Controle de processos

Newsletter - Outubro 2015

RESULTADO DE PESQUISA DO SCPC DO APONTA PAPEL FUNDAMENTAL DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL NO ATUAL CENÁRIO DE CRISE

Os resultados da crise econômica para o setor empresarial já podem ser identificados nas pesquisas de pedidos de falências e recuperações judiciais.

Segundo dados divulgados por agência administrada pelo SCPC, os pedidos de falência registraram alta de 13,6% no acumulado de 2015, quando comparados com o mesmo período de 2014. Já os números de pedidos de recuperação judicial apontaram alta ainda mais considerável: registraram alta de 42,1% em relação a 2014.

O atual panorama econômico dificulta a geração de caixa, fazendo com que os empresários sejam obrigados a operar em um ambiente incerto e de alto risco, muitas vezes acarretando em situação de insolvência insustentável.

Nesse passo a legislação falimentar (Lei nº 11.101/2005), tem tido um papel importante como fonte recuperadora de empresas em débito com fornecedores, linhas de crédito, e até mesmo débitos de natureza trabalhista.

Com base em princípios fundamentais tais como o de preservação da empresa, recuperação de sociedades, proteção aos trabalhadores, dentre outros, a lei é ampla, flexível e tem como objetivo a tentativa de salvar empresas que demonstrem a sua capacidade de recuperação, evitando-se a falência.

Segundo os advogados do escritório Lavítola Siqueira e Reina Sociedade de Advogados, “os artifícios da lei têm permitido não somente a renegociação de dívidas, como também toda uma reestruturação corporativa.”



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