Controle de processos

Newsletter - Janeiro 2016

ANO DE 2016 SE INICIA COM PENDÊNCIA DE DECISÃO SOBRE OS PLANOS ECONÔMICOS

As demandas que suspendem o curso das ações que tratam sobre os planos econômicos (Planos Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e Collor II) podem ser retomadas em 2016.
Por conta de cinco medidas judiciais pendentes, houve o sobrestamento de todos os processos judiciais que versam acerca dos tais expurgos.

Havia previsão de que o sobrestamento persistiria, já que o Supremo não tinha quórum para julgar o impasse. Isso considerando-se que para haver votação são necessários ao menos oito dos onze ministros do STF, mas quatro deles haviam se declarado impedidos para tanto.

Ocorre que em outubro de 2015, a ministra Cármen Lúcia teria sinalizado que uma decisão de cunho pessoal familiar poderia culminar na desistência da ação de seu pai sobre o tema “pelo bem do Brasil”, o que, via de consequência, a desimpediria para julgar a questão.



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