Controle de processos
Dr. Alceu Penteado Navarro

Advogado, Consultor e Parecerista. Consultor Jurídico do Escritório Lavítola Siqueira e Reina - Sociedade de Advogados. Consultor Jurídico do CREA/SP (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo). Ingressou na Magistratura Paulista em 11/09/1975, exercendo os cargos de Juiz de Direito Titular nas Comarcas de Cardoso, Taboão da Serra, 4ª Vara Cível de Osasco e 3ª Vara Cível do VIII Foro Regional da Capital. Juiz Substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, de 27/03/1984 a 02/12/1987 e Titular de 03/12/1987 a 03/04/1990, na classe de Juiz de Direito do Estado. Juiz do Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo, empossado em 28/06/1991, com assento na 5ª Câmara. Vice-Presidente do Tribunal de Alçada Criminal, por eleição, a partir 20/10/1999. Presidente do Tribunal de Alçada Criminal, por eleição, a partir 18/12/2000. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, empossado em 01/03/2005, com assento na 9ª Câmara da Seção Criminal. Eleito pelos pares, por duas vezes consecutivas, para integrar o Órgão Especial de direção da Corte. Juiz Substituto do Tribunal Regional Eleitoral, em 05/03/2008, na classe de Desembargador do Tribunal de Justiça. Corregedor Regional Eleitoral do Estado, por eleição, no biênio 2010 a 2011. Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, por eleição, no biênio 2012 a 2013. Aposentado na carreira pública em 17 de julho de 2014, reinscrevendo-se na Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil sob o antigo nº 24.408. Autor da obra "Anotações sobre a Propaganda Política e as Condutas Vedadas aos Agentes Públicos", publicada pela Editora GZ, 2016, com apresentação do Professor Arruda Alvim, antigo orientador do curso de mestrado.

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